Política & Garantia da Lei e da Ordem (GLO)*

Marcelo Barros **

MAR & DEFESA | 21 DE JANEIRO DE 2025

Imagem: https://www.aerodefesanaval.com.br/2023/11/glo-do-mar-comeca-nesta-segunda-feira.html. Acessada em 21/01/25.

Da Editoria

O presente artigo foi publicado há um ano, e aborda os desdobramentos da decisão do Governo Federal de utilizar as Forças Armadas em operações de GLO em portos e aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, com o propósito de combater o crime organizado (Decreto 11.765, de 1º de novembro de 2023).

Não obstante o tempo decorrido, a matéria destaca a complexidade histórica e atemporal da política de segurança brasileira - presente em quase todos os governos - e, por isso, entendemos que seja útil a sua republicação.

Em abril de 2024, o Blog publicou outro artigo que também trata do assunto, disponível em https://www.maredefesa.com.br/post/glo-e-crime-organizado-uma-análise-crítica-do-decreto-11-765-2023

"A Complexa Dança Política das Operações de GLO no Brasil"

O recente posicionamento do presidente Lula em relação às operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) destaca uma fascinante e complexa dinâmica na política de segurança brasileira. Inicialmente, o Presidente se mostrou contrário à ideia, afirmando categoricamente que, sob sua liderança, tais operações não ocorreriam. No entanto, um recente decreto de GLO, visando a segurança em portos e aeroportos do Rio de Janeiro, marcou um recuo notável em sua postura.

O governo justificou esta mudança de postura argumentando que a operação focava em áreas federais, diferentemente das operações anteriores em zonas urbanas, como as favelas cariocas. Este movimento sinaliza uma possível abertura para outras operações de GLO, inclusive em áreas urbanas, visando mitigar crises de segurança pública.

Essa decisão não surge isolada, mas como resultado de intensas articulações nos bastidores políticos e militares. Figuras-chave, como o ministro José Múcio Monteiro e o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, trabalham para suavizar resistências internas, especialmente dentro do PT, partido do presidente. Múcio, em particular, argumenta que a operação no Rio demonstrou a viabilidade de empregar militares em situações específicas, sem riscos de conflitos de poder.

A utilização das Forças Armadas em operações de GLO, previstas no artigo 142 da Constituição, tornou-se um ponto de debate acalorado, especialmente após interpretações distorcidas por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, que viam as Forças Armadas como um “poder moderador” em crises institucionais, uma visão já rejeitada pelo STF e pelo Congresso Nacional.

O uso frequente de GLOs pelos governos pós-redemocratização, especialmente durante os mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer, culminou com a intervenção federal na segurança do Rio em 2018. Essa prática é vista como um fator chave no fortalecimento político dos militares e em sua crescente influência na política brasileira.

A resistência da esquerda brasileira às GLOs é evidente, especialmente após os eventos de 8 de Janeiro. Contudo, os recentes esforços do Ministério da Defesa e do Exército apontam para uma possível mudança nessa resistência. Além disso, o episódio do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, que resultou na condenação de militares, intensificou as demandas por maior segurança jurídica para os envolvidos em GLOs.

No cerne dessa questão está o desejo das Forças Armadas de ampliar sua atuação na segurança pública, além de garantir maiores recursos e proteções legais. O governo Lula, por sua vez, enfrenta o desafio de equilibrar as demandas militares com as preocupações políticas e sociais, especialmente em relação à segurança pública e aos direitos humanos.

A dança entre as operações de GLO, a política de segurança, e o poder militar no Brasil é intrincada e repleta de nuances. Enquanto o governo Lula busca uma posição equilibrada, as pressões e articulações continuam, refletindo a complexidade e a importância da relação entre as Forças Armadas e a sociedade civil na contemporaneidade brasileira.

* Título original: "A Complexa Dança Política das Operações de GLO no Brasil". Publicado no portal Defesa em Foco em 26/01/24 (https://www.defesaemfoco.com.br/a-complexa-danca-politica-das-operacoes-de-glo-no-brasil). Na presente republicação, foram omitidos pelo Editor os subtítulos da matéria.

** Jornalista, Editor-chefe do Defesa em Foco.

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