Francisco Novellino *
Publicado no Blog MAR & DEFESA em 29 de dezembro de 2021
Resenha sobre o painel homônimo, realizado em 26 de novembro de 2021, organizado pelo IRICE - Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, e pelo CEDESEN - Centro de Defesa e Segurança Nacional.
Expositores: Prof. Dr. Alcides Costa Vaz, Professor Titular do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, Vice-Almirante (RM1) Antonio Ruy de Almeida Silva – Membro do Grupo de Avaliação da Conjuntura Internacional (GACINT-USP) e Antonio Carlos Pereira, Jornalista – Editor de Opinião do jornal "Estado de São Paulo".
Moderador: Embaixador Rubens Barbosa, Diretor Presidente do IRICE, Presidente do CEDESEN e Editor da Revista Interesse Nacional. O evento poderá ser assistido na íntegra pelo canal do IRICE no Youtube: https://youtu.be/abevwQ5P4Z4.
Imagem: https://www.marinha.mil.br/sites/all/modules/pub_pem_2040/book.html#p=20. Consulta feira em 17/01/22.
INTRODUÇÃO
O painel buscou discutir as implicações geopolíticas e de defesa para o Brasil, tendo, como pano de fundo, a competição EUA x China, e o recente convite pelos EUA para o Brasil tornar-se parceiro da OTAN.
O moderador apontou, na abertura, a pauta a ser seguida: discussão sobre os interesses estratégicos, perspectivas, ameaças potenciais e desafios nas ações decorrentes da PND e END, onde o Atlântico Sul é considerada uma das áreas prioritárias. Destacou, ainda, que fatos novos estão ocorrendo no Atlântico Sul e na OTAN, e que novas potências extra regionais se fazem presentes nessa área. Em seguida, passou a palavra aos conferencistas convidados, aos quais foi concedido um tempo de 20 minutos para cada exposição.
EXPOSIÇÃO DO ALMIRANTE RUY DE ALMEIDA SILVA (início - 00h:03m)
Abordagem: O posicionamento brasileiro diante dos possíveis desdobramentos no Atlântico Sul decorrentes da competição entre EUA e China.
A Estratégia de Segurança Nacional dos EUA com a China e a Rússia mudou a partir do Governo Obama - e intensificada durante o Governo Trump -, passando de uma estratégia de engajamento dentro de uma visão liberal, para uma estratégia de confronto, o que torna os oceanos um ambiente valorizado na execução das estratégias clássicas de disputa de poder interestatal, especialmente no que concerne à China. O poder naval avulta, mais uma vez, como o grande componente essencial da ordem mundial e da política global.
Em termos de defesa, o Atlântico Sul vem a ser um teatro ainda secundário, se comparado ao Indo Pacífico, com respeito ao cenário de disputa entre EUA e China. Todavia, é uma região onde a China tem procurado se projetar no terreno politico e econômico, especialmente na África. Além de ser o maior parceiro comercial da África por décadas, a China tem intensificado investimentos no campo militar naquela região desde 2008, numa evidente estratégia de projeção de poder. Em dezembro de 2019, foi realizada a primeira operação naval da China com forças da Rússia e da África do Sul. Pequim vem adotando uma diplomacia de defesa incisiva, tendo estabelecido vários acordos militares com países africanos.
Dessa forma, a estratégia chinesa para o Atlântico Sul é proativa, desdobrando-se em três objetivos: a priorização da vertente político-econômica, especialmente para garantir o fornecimento de recursos naturais ao seu desenvolvimento e manter mercados para seus excedentes de produção; isolar diplomaticamente Taiwan; e aumentar sua capacidade de operar no exterior, projetando poder para a garantia das suas linhas de comunicação marítima e proteção de seus investimentos e cidadãos no exterior. A China está desenvolvendo uma marinha de "águas azuis", pretendendo se igualar à US Navy até 2040. De qualquer forma, faz parte da estratégia chinesa não desafiar os EUA - pelo menos por enquanto - no hemisfério ocidental.
No que tange à estratégia norte-americana, aparenta ser reativa, para conter o avanço chinês, a fim de se manter como a principal potência no sistema internacional e assegurar sua hegemonia político-estratégica no hemisfério ocidental. Uma das ações nesse sentido é fazer alianças com países do continente americano, como por exemplo o recente acordo que posiciona o Brasil como aliado preferencial dos EUA extra OTAN e, mais recentemente, parceiro global da OTAN.
Independentemente do cenário que venha a se estabelecer, em consequência da competição desses atores principais, o expositor ressaltou que o Governo brasileiro deve considerar o envolvimento do País nesses acordos sob o ponto de vista de seus interesses de defesa, fixados na PND, onde consta como prioritárias a integração sul-americana e a cooperação dos países lindeiros ao Atlântico Sul (estruturada na ZOPACAS). Como exemplo de decisão incoerente a esses interesses o expositor citou o fim da UNASUL e do Conselho de Defesa Sul-Americano. Por sua vez a ZOPACAS, que estava adormecida há anos, foi recentemente "ressuscitada" por um esforço conjunto da Marinha do Brasil e do MRE, mas prescinde de um aporte político de mais alto nível.
O expositor conclui dizendo que a competição entre as grandes potências coloca a ZOPACAS no centro das preocupações nacionais. O País encontra-se entre duas opções: a de deixar a ZOPACAS num estado vegetativo, ou passar à ação de fortalecer o tratado, com vistas inclusive a aumentar a influência do Brasil no seu entorno estratégico. Avulta-se novamente a situação de uma segunda guerra fria que motivou, em 1986, a criação da ZOPACAS. Os sinais apontam a necessidade de uma maior atuação do Poder Naval no Atlântico Sul, mas isso dependerá de um posicionamento nessa direção da política externa brasileira, em função do posicionamento do Brasil perante o ambiente de competição entre EUA e China.
EXPOSIÇÃO DO PROFESSOR ALCIDES COSTA VAZ (início - 00h:25m)
Abordagem: A recente mudança no 'status quo' geopolítico do Atlântico Sul em função da disputa EUA x China.
O Atlântico Sul ainda é um espaço de interesse secundário nas considerações político-estratégicas das grandes potências. No entanto, não significa com isso que deve ser ignorado, ainda mais pelo Brasil. Cabe lembrar que o Atlântico Sul faz parte de um sistema marítimo global, o que, na presente época, vem contribuindo para lhe conferir maior relevância no cenário mundial. Não apenas as atividades econômicas lícitas, mas também as ilícitas têm contribuído para trazerem a atenção da comunidade internacional para essa região (pirataria, tráfico de drogas, terrorismo, etc.). Na verdade, não apenas a massa líquida do Atlântico Sul se evidencia como relevante, mas todo o entorno estratégico brasileiro, compreendendo os países lindeiros da América do Sul e os países da costa ocidental africana, conceito esse, portanto, que ultrapassa em muito a área geográfica das águas jurisdicionais brasileiras.
Segundo o expositor, a OTAN - com os EUA à frente - adotou, nos anos 2000 e 2010, uma nova forma de lidar com o Atlântico Sul e com países lindeiros como o Brasil, com respeito a defesa e segurança: a de encarar essa região como uma área integrada ao Atlântico Norte, e os países lindeiros como uma grande comunidade política, num esforço para tentar adotar uma agenda única no que tange à defesa e segurança da região. Essa forma de atuação tem sido denominada como "Atlanticismo". Mais recentemente, na mudança de estratégia dos EUA e OTAN com relação à China e à Rússia, para uma confrontação mis direta, muda também a abordagem com relação ao Atlântico Sul e aos paises lindeiros, especialmente da América do Sul. No caso do Brasil, a estratégia anterior de envolvimento indireto está sendo substituída por uma estratégia de maior compromisso do País com os interesses norte-americanos. [Nota do edição: confirmada essa percepção, o Brasil se verá diante de pressões diplomáticas e econômicas dos EUA, semelhantes as que foram geradas durante a confrontação com os países do Eixo, na IIa Guerra, e contra o comunismo Soviético, na "primeira" Guerra Fria]. Caberá ao Governo Brasileiro saber conciliar os interesses norte-americanos e dos membros europeus da OTAN com seus próprios interesses, considerando que o País goza hoje de boas relações com a China e com a Rússia.
Finalmente, por tudo que foi exposto, o expositor conclui que não há como dissociar a agenda de defesa da agenda de segurança no entorno estratégico brasileiro, onde atividades ilícitas internacionais - seja com apoio de algum estado ou não - costumam gerar pressões políticas e até mesmo militares.
EXPOSIÇÃO DO JORNALISTA ANTONIO CARLOS PEREIRA (início - 00h:44m)
Abordagem: Pano de fundo para o cenário atual do Atlântico Sul: a queda da URSS e o surgimento da China como superpotência.
O conferencista iniciou sua apresentação fazendo um retrospecto das mudanças ocorridas na OTAN a partir do fim da União Soviética (URSS). Para sobreviver como organização militar, a OTAN partiu para uma postura mais agressiva, incorporando os países outrora na área de influencia da ex-URSS.
Quase vinte anos depois da queda do mundo de Berlim e do fim da hegemonia soviética no mundo comunista, a China passa a adotar, a partir de 2007, uma estratégia de embate com os EUA, inicialmente no campo econômico e, posteriormente, no campo militar, dando início a uma nova Guerra Fria. Em 2008, percebe-se ações diplomáticas e militares da China no sentido de expansão da sua influência no Indo Pacífico. A reação norte-americana mais visível foi reforçar a sua base na Ilha de Guam, estabelecendo condições de melhor proteger seus aliados na região.
Existem sinais evidentes de que a China vai ultrapassar militar e tecnologicamente os EUA, bem como de que está alterando à postura anterior de renunciar à capacidade nuclear de primeira resposta. Passou a desenvolver também capacidade de lançar mísseis a partir do mar e tem aumentado sua capacidade de projeção de poder aeronaval e negação de áreas marítimas pelo emprego de submarinos nucleares.
A consequência para o Brasil e para o mundo é que o clima de guerra fria volta a ocupar o cenário mundial. Nesse contexto, qualquer instalação militar em território brasileiro poderá servir de alvo para uma das potências oponentes. E, provavelmente, o Brasil será paulatinamente instado pelos EUA a participar, como membro extra OTAN, da reação ao aumento da influência chinesa no hemisfério ocidental.
COMENTÁRIOS COMPLEMENTARES DO MODERADOR (início - 01h:04m)
Na qualidade de moderador do painel, o Embaixador Rubens Barbosa complementou as três exposições com os seguintes comentários:
- A OTAN declarou, por volta de 2009, o Atlântico Sul como área de interesse para a Organização. O Ministro da Defesa à época, Nelson Jobim, manifestou posicionamento contrário do Governo Brasileiro àquela pretensão, tendo em vista contrariar os interesses nacionais na região;
- No que tange ao oferecimento da parceria estratégica extra OTAN oferecida pelo governo dos EUA ao Brasil, bem como a parceria global com a OTAN, há que se observar qual será o posicionamento oficial do Governo Brasileiro, bem como em que essa parceria poderia afetar as relações Brasil-Argentina, dado que a Grã-Bretanha - membro da OTAN - possui um contencioso com o nosso vizinho em função da disputa das ilhas Malvinas/Falklands;
- Citou a criação do Centro de Defesa nos Açores, iniciativa de Portugal no âmbito da OTAN, em que houve a participação do Brasil como observador. Seria um exemplo de uma possível entidade liderada pelo Brasil com finalidades semelhante? Seria um caminho a ser seguido no âmbito da ZOPACAS?
- A disputa EUA x China irá, provavelmente, se prolongar por muitos anos, cabendo o Brasil não se alinhar automaticamente a nenhum dos lados, mas sim saber agir com prudência e pragmatismo, a fim de preservar seus interesses estratégicos.
Após sua intervenção, o Moderador passou a palavra aos conferencistas, a fim de complementarem o assunto, considerando os assuntos apresentados pelos demais. Nesse bloco, foram tecidas outras considerações, versando sobre os seguintes assuntos: a) contencioso das Malvinas/Falklands; b) instalações da OTAN nos Açores; c) recursos minerais do leito marinho; d) guerra fria e animosidade entre EUA e China; e) opções político-estratégicas para o Brasil nesse contexto; f) o futuro da ZOPACAS e as relações do Brasil com a África.
PERGUNTAS E RESPOSTAS (início - 01h:34m)
Foram selecionadas pelo Moderador algumas perguntas dos ouvintes aos expositores, as quais versaram sobre os seguintes assuntos: a) integração do espaço marítimo brasileiro a uma grande estratégia nacional; b) preparo da Força Naval brasileira para fazer frente aos desafios no Atlântico Sul; c) cooperação da Receita Federal e da Polícia Federal com a Marinha do Brasil na prevenção de ilícitos no mar.
PALAVRAS FINAIS DOS PARTICIPANTES (início - 01h:49m)
Palavras finais dos expositores e encerramento do evento.
CONSIDERAÇÕES DO MAR & DEFESA SOBRE O EVENTO
Em face da relevância e complexidade do tema, entende-se que seria oportuna a realização de um evento no Congresso Nacional, por iniciativa da CRE e da CREDN, que avaliasse as influências da competição EUA x China não apenas no Atlântico Sul, mas em todo o entorno estratégico brasileiro. O evento teria como participantes e preletores representantes da CRE e da CREDN, do Ministério da Defesa, do Itamaraty, dos comandos e estados-maiores das três Forças Armadas, da Escola Superior de Guerra e da Escola Superior de Defesa, da Escola de Guerra Naval e das outras duas ECEM, e das principais instituições acadêmicas com cursos de pós graduação em Defesa. A partir desse evento, seria produzido um relatório conjunto pelas duas comissões, recomendando alterações da Política Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa, elaboração de proposições legislativas ou ações a serem empreendidas pelo Poder Executivo, a fim de fazer frente às possíveis interferências da nova ordem mundial nos interesses nacionais.
* Francisco Novellino é editor do blog, administrador do site e coordenador do fórum MAR & DEFESA.
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