MAR & DEFESA | 20 DE SETEMBRO DE 2023
Imagem baixada do artigo original em 01/09/23.
DA EDITORIA - INTRODUÇÃO
A presente matéria reproduz integralmente o artigo "NaPa 500* ajudará a medir a capacidade de nacionalização da indústria" e, adicionalmente, apresenta as considerações de ordem financeira sobre assunto, elaboradas por especialista no setor. Ambos os textos possuem autoria e fonte citadas ao final.
Ressalte-se que os períodos de normalidade político-estratégica são os mais adequados para que os governos realizem investimentos em pesquisa e produção industrial nacionais, tendo em vista que não estão presentes as pressões por geração de capacidade militar, que naturalmente surgem em tempos de crise ou de guerra.
* NaPa 500 - Navio Patrulha de 500 t.
"NaPa 500 AJUDARÁ A MEDIR A CAPACIDADE DE NACIONALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA" **
A Câmara de Nacionalização para os Programas Estratégicos da Marinha do Brasil/Emgepron inicia, na próxima quarta-feira (30), a etapa de preparação e envio de demandas e requisitos técnicos do estudo de caso inicial do grupo de trabalho, criado em julho e coordenado pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). O Capitão de Mar e Guerra Roberto Moura, Gerente Executivo do Programa Fragatas Classe "Tamandaré" (PFCT) da Emgepron, explicou que será proposto um estudo de capacidade de nacionalização de um navio-patrulha de 500 toneladas.
A escolha, segundo Moura, levou em consideração que o NPa 500 é um navio de guerra menos complexo do que uma fragata, por exemplo, e com requisitos relativamente mais simples para atingir os índices de conteúdo local. Ele acrescentou que, como o NPa 500 está em fase de projeto, o momento é propício para usar a máxima de projetar voltado para a base industrial – conforme referências na literatura militar, citando o Vice-Almirante Elcio de Sá Freitas sobre a nacionalização.
Moura disse que o objetivo do estudo de caso é "medir a temperatura" da base industrial brasileira. “A fase atual é de distribuição das diversas especificações técnicas dos equipamentos do navio, sendo entregues às associações representativas da indústria”, detalhou durante a 17ª Navalshore, na semana passada, no Rio de Janeiro. A primeira fase reuniu representantes da Marinha, da Emgepron, e das SPEs Águas Azuis, responsável pela construção das fragatas classe Tamandaré, e Polar 1, responsável pelo navio de apoio Antártico (NApAnt), além de outras organizações militares, de governo e associações setoriais da indústria. O BNDES, que possui um modelo de política de conteúdo local, também participou dos trabalhos iniciais.
A próxima etapa, que terá início no final de novembro, compreende o envio e recebimento de subsídios entre representantes da Câmara, da Emgepron e da Marinha. A fase III começa em janeiro de 2024, com a compilação dos subsídios para a fase IV, em março de 2024, com a apresentação dos resultados e linhas de ação para melhorias.
Moura revelou que a Emgepron discute uma proposta de inserção da câmara de nacionalização no debate político nacional, a fim de promover uma câmara de debate nacional de integração de políticas. Ele destacou o momento de possibilidade de retomada da construção naval no Brasil, que é uma indústria de capital intensivo e mão de obra importante porque traz o arrasto tecnológico do setor de petróleo e gás. “Vamos complementar a indústria do petróleo, das máquinas e retirar de lá o que for melhor para indústria de defesa”, projetou.
Para Moura, não basta demanda para conduzir uma política de conteúdo local para determinada indústria, na medida em que que é preciso ter capacidade de absorver e devolver a tecnologia. Ele mencionou que o BNDES, ao longo dos anos, flexibilizou e adotou parâmetros matemáticos e ligados à inovação nas avaliações de concessão de crédito. Moura falou do caso recente de desenvolvimento do setor eólico como exemplo de política bem sucedida de conteúdo local. Ele destacou que o banco de fomento identificou desafios e oportunidades para a cadeia produtiva da energia eólica, e então foi feito um diagnóstico setorial e estruturado um programa de nacionalização progressiva, focado nos aerogeradores. “A partir disso, foi remodelado o processo de credenciamento e, a partir do programa de nacionalização progressiva, conseguiu um avanço marcante de nacionalização
do setor eólico. Esse é um exemplo de como abordar uma política bem sucedida de conteúdo local. E vale para outras tecnologias”, ressaltou.
“A adequação da regra do BNDES para nacionalização não só valorizou o conteúdo local, como eliminou gradativamente diferenças regionais e teve efeitos de desenvolvimento de uma expressiva capacitação tecnológica em um setor nascente”, analisou Moura.
** Reportagem de Danilo Oliveira. publicada na Revista Portos & Navios, em 28/08/23.
CONSIDERAÇÕES DE ORDEM FINANCEIRA SOBRE O ARTIGO ***
O artigo destaca uma iniciativa que, do meu ponto de vista, considero crucial para o desenvolvimento das indústrias de Defesa e Naval. No entanto, é fundamental ressaltar que além do apoio governamental, a estruturação financeira e econômica dessa iniciativa desempenha um papel central para o seu sucesso a longo prazo. Para que as políticas de conteúdo local e nacionalização sejam sustentáveis e eficazes, é necessário contar com a participação ativa de instituições financeiras e seguradoras privadas.
A construção naval e o setor de defesa em geral são atividades que demandam investimentos significativos, tanto em termos de pesquisa e desenvolvimento quanto em infraestrutura. Portanto, uma das chaves para o sucesso dessas iniciativas está na disponibilidade de recursos financeiros adequados. A atuação de instituições financeiras privadas pode garantir o acesso a financiamentos e empréstimos, permitindo que as empresas envolvidas possam realizar seus projetos de forma sustentável, sem estarem sujeitas às intempéries políticas e orçamentárias.
Além disso, as seguradoras privadas também desempenham um papel importante no fortalecimento do Ecossistema Financeiro de Apoio à Indústria de Defesa. Ao oferecerem seguros específicos (seguros de crédito e garantias) para projetos e contratos, elas podem mitigar os riscos associados a esses projetos, tornando-os mais atrativos para investidores e financiadores. Isso contribui para a segurança financeira dos e ajuda a viabilizar a implementação de políticas de conteúdo local e nacionalização.
A sustentabilidade pretendida nessa iniciativa está intrinsecamente ligada ao fortalecimento desse Ecossistema Financeiro. Isso não apenas viabiliza as iniciativas em si, mas também contribui para a capacitação tecnológica e o desenvolvimento sustentável da indústria nacional.
É importante destacar que, em um contexto em que as restrições orçamentárias muitas vezes limitam o financiamento exclusivamente público, a parceria com o setor privado torna-se essencial. A combinação de investimentos governamentais, apoio de instituições financeiras e seguradoras privadas e a ativação da Base Industrial de Defesa, pode criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil, consolidando-o como um player relevante no cenário global de defesa e construção naval.
Assim como um pato que, devido à "Síndrome do Pato", enfrenta dificuldades ao nadar, voar e correr, tornando-se uma presa fácil para os caçadores, a iniciativa em destaque no artigo enfatiza a necessidade de fortalecer as bases financeiras e econômicas da indústria de defesa naval brasileira. Da mesma forma, a ausência de uma estrutura financeira sólida e o não engajamento de instituições financeiras e seguradoras privadas podem tornar as políticas de conteúdo local vulneráveis, colocando em risco a viabilidade e o sucesso dessa iniciativa estratégica.
*** De Rodrigo Campos, especialista no ecossistema financeiro da Indústria de Defesa. Liderou projetos logísticos de material aeronáutico e bélico em todo o país, com equipes civis e militares. Atuou em consultorias técnicas, atração de investimentos e fomento da Base Industrial de Defesa. Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da FIESP (DESEG).
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