Francisco Novellino*
Publicado no Blog MAR & DEFESA em 03 de setembro de 2022
Imagem: https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/apos-comandantes-se-demitirem-veja-nomes-cotados-para-forcas-armadas. Baixada em 30/08/22.
* Capitão de Mar e Guerra (reformado) da Marinha do Brasil, aperfeiçoado na arma de Submarinos. É administrador e editor do Blog MAR & DEFESA.
O SISTEMA DE DEFESA BRASILEIRO apresenta algumas demandas que parecem indicar a necessidade de serem implementadas alterações estruturais, tanto no Poder Executivo (Ministério da Defesa), quanto no Legislativo (CRE e CREDN). No âmbito do Ministério da Defesa, uma delas seria a centralização das atividades da Base Logística de Defesa (BLD), que vai além da Base Industrial de Defesa, pois envolve também processos de gestão, ciência e tecnologia e financiamento. A atual Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) daquele ministério não supre essa demanda, pois não elimina a redundância de órgãos e funções no âmbito da BLD, que envolve as Forças Armadas, o Ministério da Defesa e o Ministério da Ciência e Tecnologia, dentre outros. Todavia, não pretendemos nos ater a este assunto no momento, o qual já tem sido exaustivamente desenvolvido e divulgado pelo Professor Eduardo Siqueira Brick, coordenador do Núcleo de Estudos de Defesa da Universidade Federal Fluminense - UFF Defesa -, cujo portal pode ser acessado pelo link https://defesa.uff.br. O que pretendemos, com o presente artigo, é propor uma alteração na abrangência das responsabilidades dos Comandos das Forças - Marinha, Exército e Aeronáutica -, retirando de sua esfera de competência as atividades que não sejam diretamente afetas ao preparo da capacidade militar.
A título de exemplo, podemos citar, no âmbito da Marinha, a SECIRM - Secretaria Executiva da Comissão Interministerial de Recursos do Mar; e na Aeronáutica, o Programa Aeroespacial Brasileiro. No Exército, embora não haja um nicho "não militar" específico, percebe-se um maior envolvimento da Força Terrestre programas de cunho cívico e social, como "Soldado Cidadão", "Forças no Esporte", Colégios Militares, Escolas Cívico-Militares e Projeto Rondon. Muito embora reconheça-se o alcance estratégico de algumas dessas atividades, entendemos que não contribuem diretamente com o preparo e o emprego do Poder Militar, objeto principal das instituições militares. No entanto, defendemos sua permanência no âmbito do Ministério da Defesa, pela afinidade que possuem com as Forças Armadas e por sua atipicidade.
A proposta seria a criação de três órgãos adicionais no MD, que seriam três secretarias estratégicas, a saber: Secretaria Estratégica de Assuntos Marítimos (SEAMar), Secretaria Estratégica de Assuntos Militares (SEAMil) e Secretaria Estratégica de Assuntos Aeroespaciais (SEAer). Percebe-se que poderia ser adjudicada, por exemplo, à SEAMil, a coordenação da logística de combate à seca com governos estaduais e municipais, retirando dos ombros do Comandante do Exército essa atribuição. Obviamente que os meios e o pessoal militar adjudicado à execução dessas tarefas seriam fornecidos pelas forças singulares. As ideia é que as três secretarias sejam dirigidas por oficiais generais da reserva das três forças, que ficariam diretamente subordinados ao Ministro da Defesa. Com a adoção da proposta, os comandantes das forças teriam a seu encargo "apenas" a responsabilidade do que for exclusivamente afeto à atividade militar direta. Entenda-se aí as atividades doutrinárias e estratégicas, as operacionais e as de logística de combate.
Defendemos que os comandantes das forças sejam oficiais da ativa do último posto, sendo suprimido o dispositivo da Lei Complementar 97/99 que determina que sejam transferidos para a reserva após serem designados. Para garantir uma permanência mínima de dois anos dos comandantes no cargo, sugere-se a introdução de uma cláusula na Lei 4.902/65, de forma a estender o tempo no serviço ativo dos almirantes, generais e brigadeiros que estivessem ocupando os cargos de Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.
A alteração proposta não envolveria aumento substancial de gastos, pelo fato de poderem ser aproveitadas as atuais estruturas de cada Força. As instalações, o orçamento e o pessoal hoje pertencentes aos três Comandos de Força seriam transferidos às novas secretarias; da mesma forma, as instalações e o pessoal que hoje mobiliam as chefias de estado-maior de cada força seriam ocupados por seus comandantes. Os ajustes que ocorreriam posteriormente seriam aqueles referentes à substituição, nos novos órgãos, de militares da ativa por militares da reserva e, eventualmente, por pessoal civil.
O contexto internacional está a exigir, cada vez mais, que o Brasil se posicione militarmente de forma dissuasória eficaz, tanto no que concerne às ameaças estatais convencionais, quanto àquelas com origem em organizações terroristas ou criminosas internacionais. Dessa forma, entende-se que nossas Forças Armadas devem ter seu foco inteiramente voltado para a atividade-fim do Poder Militar nacional, mantendo o preparo das forças atuais nos melhores níveis possíveis, mas também dedicando-se a perscrutar os futuros cenários da guerra, bem como os meios, sistemas e recursos necessários para enfrenta-los. Se adotada pelo MD a alteração ora proposta, certamente que os comandos de cada Força Armada poderão se dedicar com muito mais afinco ao preparo e emprego do poder naval, do poder terrestre e do poder aéreo brasileiro. Todos os outros envolvimentos não militares, não especificamente voltados ao combate, seriam conduzidos pelas novas secretarias.
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