MAR & DEFESA | 18 DE SETEMBRO DE 2023
Relatório das atividades das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) e do Senado Federal (CRE) durante o mês de agosto de 2023
No presente relatório, são analisadas quantitativa e qualitativamente as deliberações, audiências públicas, oitivas e demais atividades realizadas no âmbito da CREDN e da CRE, evidenciando sua relação direta ou indireta com o tema Defesa e, dentre estas, as que produziram ou poderão produzir algum efeito na Defesa Nacional. O termo "propostas legislativas" se aplica indistintamente a requerimentos (REQ), projetos de decreto legislativo (PDL), mensagens do Poder Executivo (MSC), projetos de lei (PL) e decretos legislativos (DL).
Cabe ressaltar que muitas propostas passam de uma reunião para outra, em virtude de não terem sido votadas na reunião inicial.
1. CREDN - 5 reuniões
02/08/23 - Constaram da pauta 26 (vinte e seis) propostas legislativas, das quais 5 (cinco) estiveram relacionadas com a Defesa Nacional: REQ 8/2023, que requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relativos à Operação Acolhida realizada; o REQ 63/2023, que requer explicações do Poder Executivo a respeito da recusa da venda de blindados Guarani à Ucrânia; a MSC 638/2021, que dispõe sobre o Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral Brasil-Rússia; o PL 2616/21, que autoriza o Poder Executivo registrar na carteira de identidade, dos Militares inativos das Forças Armadas, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebeu; e o PL 1716/23, que altera o Decreto-Lei 1001/68 (CPM).
09/08/23 - Constaram na pauta 16 (dezesseis) propostas legislativas, das quais somente 4 (quatro) estiveram relacionadas com a Defesa Nacional: a MSC 516/2018, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017; o REQ 63/2023, que requer explicações do Poder Executivo a respeito da recusa da venda de blindados Guarani à Ucrânia; o PL 2616/21, que autoriza o Poder Executivo registrar na carteira de identidade, dos Militares inativos das Forças Armadas, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebeu; o PL 1716/23, que altera o Decreto-Lei 1001/68 (CPM).
16/08/23 - Constaram na pauta 14 (quatro) propostas legislativas, das quais 4 (quatro) foram relacionadas com a Defesa Nacional: a MSC 516/2018, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017; a MSC 638/2021, que dispõe sobre o Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral Brasil-Rússia; o PL 2616/21, que autoriza o Poder Executivo registrar na carteira de identidade, dos Militares inativos das Forças Armadas, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebeu (rejeitado); o PL 1716/23, que altera o Decreto-Lei 1001/68 (CPM).
23/08/23 - Constaram na pauta 10 (dez) propostas legislativas, das quais apenas 1 (uma) esteve relacionada com a Defesa Nacional: a MSC 638/2021, que dispõe sobre o Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral Brasil-Rússia.
30/08/23 - Constaram na pauta 11 (onze) propostas legislativas, das quais apenas 1 (uma) esteve relacionada com a Defesa Nacional: a MSC 638/2021, que dispõe sobre o Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral Brasil-Rússia.
Conclusão/CREDN: Os cinco dias de atividade da CREDN no mês de agosto contemplaram 77 propostas legislativas nas pautas das reuniões, ressaltando-se que nesse número inclui-se as propostas repetidas que, por não terem sido votadas, retornaram à pauta da reunião seguinte. Dessas 77, apenas 15 (quinze) estiveram relacionadas com a Defesa Nacional, ou seja, 19% do total. Em outras palavras, apenas 19% das propostas que entraram na pauta desse mês disseram respeito ao tema Defesa.
Além da análise quantitativa, ressalta-se que, em termos de aprovação de propostas que tenham gerado efeitos positivos na eficácia ou na eficiência da Defesa Nacional, o resultado foi NULO.
2. CRE - 5 reuniões
03/08/23 - Constaram na pauta 19 (dezenove) propostas legislativas, das quais 1 (uma) foi relacionadas com a Defesa Nacional: o REQ 25/2023, que pretende discutir as fronteiras terrestres brasileiras, em especial quanto aos aspectos de defesa, segurança, desenvolvimento (saúde, saneamento, educação, infraestrutura, comunicação) e cooperação internacional.
10/08/23 - Constaram na pauta 5 (cinco) propostas legislativas, das quais nenhuma foi relacionada com a Defesa Nacional.
17/08/23 - Constaram na pauta 7 (sete) propostas legislativas, das quais nenhuma foi relacionada com a Defesa Nacional.
24/08/23 - Constaram na pauta 8 (oito) propostas legislativas, das quais nenhuma foi relacionada com a Defesa Nacional.
31/08/23 - Constaram na pauta 8 (oito) propostas legislativas, das quais nenhuma foi relacionada com a Defesa Nacional.
Conclusão/CRE: Os cinco dias de atividade da CRE no mês de agosto contemplaram 47 (quarenta e sete) propostas legislativas nas pautas das reuniões, ressaltando-se que nesse número inclui-se as propostas repetidas que, por não terem sido votadas, retornaram à pauta da reunião seguinte. Das 47, apenas 1 (uma) esteve relacionada com a Defesa Nacional, ou seja, 2% do total. Em outras palavras, apenas 2% das propostas que entraram na pauta desse mês disseram respeito ao tema Defesa.
Além da análise quantitativa, ressalta-se que, em termos de aprovação de propostas que tenham gerado efeitos positivos na eficácia ou da eficiência da Defesa Nacional, o resultado foi NULO.
Conclusão geral/CREDN e CRE
Do total de 124 (cento e vinte e quatro) propostas legislativas que constaram das pautas das reuniões da CREDN e da CRE no mês de agosto, apenas 16 (dezesseis) disseram respeito ao tema Defesa Nacional, o que representa 13% do total. Destas, NENHUMA produziu efeitos positivos na eficácia ou na eficiência da Defesa Nacional. ---
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