Publicado no Blog MAR & DEFESA em 10 de julho de 2023
Relatório das atividades das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) e do Senado Federal (CRE) durante o mês de junho de 2023
No presente relatório, serão analisadas quantitativa e qualitativamente as deliberações, audiências públicas, oitivas e demais atividades realizadas no âmbito da CREDN e da CRE, evidenciando sua relação direta ou indireta com o tema Defesa e, dentre estas, as que produziram ou poderão produzir algum efeito na Defesa Nacional.
Abreviaturas utilizadas no relatório:
REQ - Requerimento; PDL - Projeto de Decreto Legislativo; MSC - Mensagem do Poder Executivo; PL - Projeto de Lei.
1. CREDN
07/06/23 - Audiência Pública para debater o sistema de proteção social dos militares e os efeitos da Lei nº 13.954/2019, em atendimento ao Requerimento nº 18/2023, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna e do Deputado Glauber Braga. Desdobramentos: foi proposta por um dos parlamentares requerentes, ao Ministério da Defesa (MD), a formação de um grupo de trabalho composto por representantes de todas as categorias atingidas pela referida Lei, assumindo o representante do MD o compromisso de levar o assunto ao Ministro;
14/06/23 - Discussão e votação de 1 REQ, 1 PDL, 3 MSC e 1 PL, sendo 3 (três) deles indiretamente referentes ao tema Defesa, por se tratarem de tratados internacionais sobre pesquisa nuclear e da Força de Segurança Nacional.
21/06/23 - Visita de delegação do Parlamento Europeu.
Conclusão/CREDN: Os três dias de atividade da CREDN no mês de junho contemplaram 8 (oito) assuntos diferentes, sendo que somente 3 (três) tangenciaram o tema Defesa Nacional. Em termos percentuais, 37% do total de assuntos tratados tiveram pertinência com a Defesa Nacional, mesmo que de forma indireta. Dos três dias de atividade, um dia foi integralmente dedicado a tratar de assunto referente à Defesa Nacional (07/jun).
2. CRE
15/06/23 - Apreciação sobre mensagens do Presidente da República - indicação de 3 (três) embaixadores - e deliberação sobre o Requerimento 20/2023, de autoria do Senador Esperidião Amin, que propõe a criação da Subcomissão Permanente para acompanhar a política pública relacionada à defesa cibernética (APROVADA).
22/06/23 - Apreciação sobre mensagens do Presidente da República - indicação de 6 (seis) embaixadores - e deliberação sobre o PDL 1128/2021 e o Requerimento 24/2023, de autoria do Senador Esperidião Amin, referentes ao Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (APROVADOS).
Conclusão/CRE: Os dois dias de atividade da CRE no mês de junho contemplaram 11 (onze) assuntos diferentes, sendo que apenas 1 (um) foi concernente ao tema Defesa Nacional. Em termos percentuais, 9% do total de assuntos tratados tiveram pertinência com Defesa Nacional, não havendo nenhum dia de atividade para tratar exclusivamente da Defesa nacional.
Conclusão geral/CREDN e CRE
Do total de 19 (dezenove) assuntos tratados pelas duas comissões, 4 (quatro) disseram respeito ao tema Defesa Nacional, mesmo de forma indireta, o que representa 36% do total. Destes, 3 (três) produziram ou tendem a produzir efeitos na Defesa, quais sejam:
- MSC 701/2022, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), com Relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN.
- MSC 702/2022, que aprova o texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN).
- REQ 20/2023, que requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar a política pública relacionada à defesa cibernética.
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Editor responsável: Francisco Eduardo Neves Novellino
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