Publicado no Blog MAR & DEFESA em 17 de junho de 2023
Imagem baixada do artigo original.
* Artigo publicado originalmente em 08/06/23 no Blog Tito Geopolítica, disponível pelo link https://www.atitoxavier.com/post/a-import%C3%A2ncia-da-marinha-mercante-para-a-seguran%C3%A7a-nacional-como-estamos. Mantidos os trechos em negrito e os hyperlinks do artigo original. Texto ligeiramente alterado para adequá-lo a exclusão das imagens de apoio presentes no artigo original.
O Mar é fundamental para a prosperidade de um Estado, pois é por meio dele que a maior parte do comércio exterior é realizada. Sendo assim, podemos compreender os vários conflitos entre alguns países para se ter acesso ao mar. Nesse sentido, é que o pensamento do Almirante Mahan, estrategista marítimo estadunidense, se reveste de importância, pois ele afirmava justamente isso ao dizer que um Estado, para ser próspero, necessita ter um Poder Naval forte e uma estrutura marítima relevante (economia marítima), como portos, navios mercantes, estaleiros etc, ou seja, Marinha de Guerra e Marinha Mercante relevantes. Além disso, era necessário ter uma geografia marítima favorável, bem como uma mentalidade marítima, formada pelo governo, sociedade e cultura marítima que, aliados ao Poder Naval e à economia marítima, seriam fundamentais para o desenvolvimento do Poder Marítimo Nacional.
Portanto, as Marinhas de Guerra e Mercante devem andar juntas, pois, enquanto uma provê riquezas e prosperidade (Mercante), a outra protege as riquezas e cuida da prosperidade. A nossa afirmação acima encontra respaldo do estudioso inglês Geoffrey Till, quando ele aborda o Círculo Virtuoso do Poder Marítimo, em seu livro How to Grow a Navy - The Development of Maritime Power, de 2023.
Entretanto, o Blog [Tito Geopolítica] tem alertado, por meio dos seus artigos, que podem ser lidos nas seções "Brasil" e "Poder Naval", que o nosso país não possui uma mentalidade marítima, o que impacta no nosso Poder Naval, daí termos uma grande vulnerabilidade na nossa fronteira oriental - Atlântico Sul -, e assim afirmamos a necessidade de possuirmos uma Estratégia Marítima para o Século XXI. Logo, podemos entender a situação da nossa Marinha de Guerra, como descrevemos no nosso artigo "Como planejar uma Marinha de Guerra? Tema para reflexão da sociedade. Parte II: Brasil", de 26 de maio, disponível em https://www.atitoxavier.com/post/como-planejar-uma-marinha-de-guerra-tema-para-reflexão-da-sociedade-parte-ii-brasil.
Como verificamos acima, para termos um Poder Marítimo forte, precisamos, também, de uma Marinha Mercante pujante, e muito pouco se discute sobre o tema. E ela é muito importante para a Defesa de um país, não somente para o seu desenvolvimento econômico.
Convém mencionar o caso da China, que desenvolveu uma estrutura marítima relevante, implementando vários estaleiros para construção mercante, se transformando num principais construtores navais do mundo, ficando ao lado do Japão e da Coreia do Sul, em que, na nossa visão, organizou sua indústria naval baseada na ideia do Diamante de Porter, criando facilidades industriais para promover a construção naval. Isso permitiu o desenvolvimento do seu Poder Naval, utilizando a estrutura criada.
Logo, podemos concluir que a construção de navios para a Marinha Mercante transformou a China num dos principais construtores navais do mundo e permitiu fortalecer o seu Poder Naval, além de gerar divisas para o país. Por ocasião de um conflito entre China e EUA por causa de Taiwan, e caso os chineses tenham o seu Poder Naval e Mercante fortemente atingidos, eles poderão recuperá-los novamente, pois possuem uma estrutura de construção naval, mão de obra especializada e expertise. Ademais, não podemos esquecer que a Marinha Mercante contribui no esforço de guerra, no caso de uma mobilização nacional, sendo extremamente importante num país como nosso, que possui uma costa imensa e estruturas rodoviária e ferroviária deficientes.
No artigo do Capitão-de-Longo-Curso Gilberto Maciel da Silva, intitulado "Marinha Mercante Brasileira: Contribuição para o Desenvolvimento e a Segurança Nacionais", que pode ser lido em https://revista.esg.br/index.php/revistadaesg/article/download/269/239/412, publicado na Revista da Escola Superior de Guerra (2010), ele afirma - e concordamos - que "o transporte marítimo é fundamental para o desenvolvimento e a soberania de um país". Seguem alguns trechos do artigo: "No comércio internacional, o transporte marítimo responde por cerca de 90% das transações entre os países. [...] Não por acaso, os países responsáveis por 50% do comércio internacional detêm mais de 65% da frota mundial. Como consequência, os impostos, os lucros e os empregos decorrentes ficam fora do País. Apenas 4% do total de fretes gerados pelo comércio exterior são pagos a empresas brasileiras. A maior fatia, 96%, é de fretes pagos a armadores estrangeiros. Assim, uma vez que o frete responde, em média, por 10% do custo dos produtos, justifica-se a importância de uma frota própria. Considerando todo o setor marítimo, o Brasil remete mais de dez bilhões de dólares para o exterior, por ano, para o pagamento de fretes. Isto representa três vezes o total de investimentos do Brasil em saúde, educação e infraestrutura, cifra que aumenta na mesma proporção do crescimento da participação brasileira no comércio exterior. São recursos que não revertem em nenhum benefício para o desenvolvimento do País. [...] Contudo, com uma frota reduzida e de idade média avançada, a tonelagem e o número de navios brasileiros reduzem-se progressivamente, já que as alienações e sucateamento ultrapassam a reposição e renovação. Os navios existentes migraram para a cabotagem, ficando a navegação de longo curso dependente de navios estrangeiros. O país deixa assim de participar de um mercado de frete estimado em US$ 25 bilhões em bases atuais [...] Hoje, a indústria da construção naval, com o que resta da infraestrutura em sua cadeia produtiva, criada nos gloriosos tempos desse segmento, vem tentando reerguer-se. Nesse sentido, duas ações vieram a contribuir: a Lei do Petróleo e o Programa Navega Brasil." Convém mencionar que em 2022 foi sancionada a lei BR do Mar, que incentiva o transporte por cabotagem no Brasil. Ela está acessível em https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.301-de-7-de-janeiro-de-2022-372761122.
Nesse sentido, em que pese estarmos vendo iniciativas de recuperação da Marinha Mercante brasileira, existe ainda uma grande fragilidade nesse setor, pois, atualmente, temos uma frota mercante pequena, quando comparada à importância que o mar tem para a nossa economia e prosperidade. Isso é potencializado no caso do Brasil, em que 95% do comércio exterior, 90% do petróleo e 80% do gás provêm do mar.
Com base no exposto acima, podemos ver a importância da Marinha Mercante, tanto para a economia, quanto para a Defesa. Porém, infelizmente, não há menção sobre ela na Política de Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa, que foram aprovadas em 2021 e podem ser acessadas em https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/copy_of_estado-e-defesa/pnd_end_congresso_.pdf.
No Livro Branco da Defesa Nacional só é abordado o papel da Marinha do Brasil no tocante à regulação da Marinha Mercante, conforme pode ser lido em https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/estado_e_defesa/livro_branco/Versaodolivroemportugues2020.pdf
No caso brasileiro, diferentemente do chinês, se o nosso Poder Naval for abalado, não teremos como recuperá-lo sem ajuda externa, da mesma forma se a nossa Marinha Mercante for atacada. Cabe aqui as palavras do Sir Walter Raleigh, proferidas em 1829: “For whosoever commands the sea commands the trade; whosoever commands the trade of the world commands the riches of the world, and consequently the world itself.”
("Aquele que comanda o mar, comanda o comércio; aquele que comanda o comércio do mundo comanda as riquezas do mundo e, consequentemente, o mundo e si." Portanto, conseguimos entender porque temos um Poder Naval sem capacidade dissuasória e uma Marinha Mercante que foi ficando diminuída: pela falta de mentalidade marítima. O Blog [Tito Geopolítica] é de opinião que o Poder Político deve efetivamente estabelecer uma política de Estado, visando criar uma mentalidade marítima. Dessa forma, poderíamos recuperar a nossa estrutura marítima, construindo estaleiros para rejuvenescer a nossa Marinha Mercante, podendo gerar mais empregos e divisas, e criando as bases para fortalecer o nosso Poder Naval, como a China o fez. Talvez, assim, possamos desenvolver o nosso Círculo Virtuoso do Poder Marítimo, e sermos um Estado próspero, o que de fato não somos atualmente e nem sabemos se seremos um dia.
---
MAR & DEFESA
Poder Marítimo e Defesa Nacional
Contribuindo para o desenvolvimento de uma mentalidade política de defesa no Brasil
Editor responsável: Francisco Eduardo Neves Novellino
Clique no site o botão Cadastre-se e receba atualizações para receber, em tempo real, as matérias publicadas no blog, bem como a newsletter bimensal.
Perguntas e sugestões:
- Fale Conosco no Menu do site;
- Whatsapp (21) 97673-4234
