Resenha da matéria publicada no site UFF DEFESA em 22/09/21, que apresenta medidas a serem adotadas pelo Poder Político brasileiro para fortalecer o sistema nacional de Defesa.
Esse conjunto de propostas reflete o resultado de encontros promovidos pelo Centro de Estudos da Defesa e Segurança Nacional (CEDESEN) com parlamentares ligados às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pesquisadores com interesse no assunto e especialistas militares e civis, alguns deles com vivência e experiência no próprio Ministério da Defesa.
A matéria completa pode ser acessada pelo link http://defesa.uff.br/2021/09/22/propostas-do-cedesen-para-a-transformacao-da-defesa-para-as-necessidades-do-brasil-para-o-seculo-xxi/.
Imagem: https://www.gov.br/defesa. Acesso em 19/10/21.
O ARTIGO APRESENTA quatro propostas, segmentadas em três áreas: poder político, instituições de defesa e carreira de defesa. Segue-se a síntese das propostas:
1. CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN) - Ativar o funcionamento do CDN, previsto no artigo 91 da Constituição Federal, instrumentalizando-o para que possa se responsabilizar pela elaboração de um documento de alto nível, abrangendo Defesa/Segurança/Diplomacia e suas interfaces com o Desenvolvimento;
2. COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE DEFESA NACIONAL - Examinar a possibilidade da criação de uma Comissão Mista de Defesa Nacional, de caráter permanente, integrada por deputados e senadores, independente das atuais CREDN da Câmara e CRE do Senado, para tratar de matérias de competência do Congresso Nacional na área de Defesa e Segurança Nacional. Alternativamente, poderia ser ampliada a competência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), criada pela Resolução n.2/2013 do Congresso Nacional, para incluir os temas Defesa e Segurança;
3. AQUISIÇÃO E P&D DE PRODUTOS DE DEFESA - Tendo em vista a relevância e urgência da adequação das instituições de defesa às necessidades dos modernos paradigmas de conflitos e às boas práticas internacionais, sugere-se iniciar, no mais curto intervalo de tempo, estudos visando à criação de um órgão responsável pelas atividades de aquisição e de pesquisa & desenvolvimento de produtos, sistemas e tecnologias de defesa, assim como pela formulação e implementação de políticas industriais e de inovação específicas para o setor. Esse órgão seria subordinado diretamente ao Ministro da Defesa, e conduzido por militares e/ou civis com qualificações e carreiras adequadas às atividades de logística de defesa.
4. CARREIRA DE ESPECIALISTAS - Há muito vem sendo apontada a necessidade da admissão, no âmbito do Ministério da Defesa (MD) e de seus órgãos subordinados, de profissionais (ou especialistas) civis de defesa. Entretanto, ainda não foi realizado nenhum estudo para definir quais seriam os cargos e funções dentro do MD a serem preenchidos por esses especialistas, dificultando, dessa forma, a definição das qualificações necessárias para o desempenho dessas funções. A abertura de concursos para admissão de profissionais civis estatutários, nessas condições, seria extremamente imprudente, correndo-se o risco de "inchar" ainda mais o efetivo de pessoal na defesa, sem atingir-se os resultados pretendidos.
ALÉM DAS QUATRO RECOMENDAÇÕES ACIMA, que se referem a alterações institucionais, identificou-se também a necessidade de suprir uma grande carência de organizações (think tanks, empresas de consultoria e correlatas) no Brasil, com competência e experiência para efetuar estudos e análises sobre defesa, nos moldes das que existem em outros países. A existência de organizações com essas características, fora da estrutura do Estado, é essencial para que se possa ter apreciações profissionais e visões distintas e independentes das que podem ser geradas por pessoas com visões e interesses corporativos de organizações estatais. Organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, com essas características, são essenciais para a instrumentalização do CDN e da Comissão Mista proposta em #2, e para a própria atuação do MD.
NOTA DO MAR & DEFESA
Entendemos que as propostas apresentadas no artigo revestem-se de importância e merecem serem consideradas pelo fato de serem basilares, ou seja, objetivam aperfeiçoar o funcionamento dos órgãos do Estado responsáveis pelas decisões de alto nível da Defesa Nacional (Executivo e Legislativo), como, por exemplo, a elaboração dos documentos de alto nível da Defesa - Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco da Defesa Nacional.
Cabe, entretanto, ressaltar que, se o Congresso Nacional não se instrumentalizar adequadamente para acolher e processar essas e outras recomendações, dificilmente elas irão se converter em ações efetivas de transformação da Defesa, como a elaboração de políticas, emendas constitucionais e projetos de lei. Dessa forma, entende-se que a recomendação número 2 deveria ser a primeira a ser considerada e, para isso, as atuais CRE e CREDN poderiam se valer de assessoria especializada independente, como sugerido no artigo, e evidenciado no último parágrafo desta resenha.
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