MAR & DEFESA | 20 DE MARÇO DE 2024
Crédito: Ministério da Defesa. Disponível em https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/md-promove-palestra-sobre-a-criacao-de-carreira-civil-de-defesa. Acessada em 06/03/24.
Desde que foi criado o Ministério da Defesa (MD), em 1999, ouve-se falar da necessidade de ser criada uma carreira civil para a Defesa, a fim de equipar, principalmente, a estrutura central do Ministério. Os motivos seriam a redução da rotatividade - pela substituição dos militares em Serviço Ativo - e o atendimento às demandas de especialização em áreas não militares, como, por exemplo, a de políticas públicas.
Com o objetivo de aprofundar as discussões sobre o tema, o MD promoveu uma palestra ministrada pelo professor e Secretário Extraordinário para Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Francisco Gaetani. A atividade ocorreu no dia 11 de dezembro do ano passado, na Escola Superior de Defesa (ESD), em Brasília (DF).
Na abertura do encontro, o Secretário-Geral do MD, Luiz Henrique Pochyly da Costa, destacou a importância e o objetivo principal da palestra. “Hoje, faz-se necessária a criação de uma carreira pública, que possua a capacidade de beneficiar o órgão, ao longo dos anos, no exercício de suas competências. Assim, o objetivo do provimento de servidores civis nesse novo quadro visa dotar o MD de uma força de trabalho perene e qualificada, que atue na formulação de programas e projetos inerentes à área de Defesa Nacional”, ressaltou.
Também estiveram presentes o Chefe de Educação e Cultura do EMCFA, General de Exército Francisco Carlos Machado Silva, a Secretária-Geral Adjunta do MD, Cinara Wagner Fredo, o Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (Sepesd), Tenente-Brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues, além de representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, professores e outras autoridades civis e militares.*
* Texto elaborado a partir de matéria publicada em 13/12/23 pela Assessoria de Comunicação Social do MD, disponível no site do Ministério. Link: https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/md-promove-palestra-sobre-a-criacao-de-carreira-civil-de-defesa
Procurando explorar o assunto, o CEDESEN - Centro de Defesa e Segurança Nacional (cedesen.com.br) - organizou um painel sobre o tema no dia 23 de fevereiro, que contou com a participação do Secretário-Geral do MD, Luiz Henrique Pochyly da Costa, do Professor Doutor Eduardo Brick (UFFDEFESA) e do Professor Doutor Peterson da Silva (ESD), tendo como mediador o Embaixador Rubens Barbosa, Presidente do CEDESEN.
Com base do que foi observado no painel, a Editoria do MAR & DEFESA considera oportuno pontuar as seguintes considerações, que refletem as percepções dos debatedores e desta Editoria, e que poderão subsidiar a estruturação de uma carreira civil para a Defesa. São elas:
Não obstante o Secretário-Geral ter evidenciado que o foco no momento é mobiliar a estrutura central do Ministério, há que se pensar futuramente no pessoal também lotado nas Forças Armadas e nos demais órgãos vinculados ao MD;
Entende-se que a regulamentação da carreira de defesa poderia prever três tipos de servidores: militares veteranos, que concorreriam às vagas mediante concurso próprio, servidores civis de carreiras transversais (com emprego também em outros ministérios) e servidores civis de carreiras específicas de defesa;
A estruturação da nova carreira deve ter, como elemento balizador, o que se pretende obter em termos de benefício ao preparo da Defesa Nacional, seja em efetividade no emprego do poder militar, seja na eficiência da gestão;
Um ponto que foi evidenciado no evento é que tipo de capacitação os servidores admitidos terão, e de que forma essa capacitação será empreendida. Aventou-se a Escola Superior de Defesa como um polo natural de formação e treinamento desses servidores;
Um ponto evidenciado como possível foco de atritos será a forma como se dará a equivalência hierárquica e salarial entre a nova carreira e a carreira militar;
Possivelmente deva ser conduzida uma avaliação organizacional prévia no MD, de forma a melhor adequar as atribuições de cada unidade organizacional (departamentos, secretarias, divisões), antes de se eleger os cargos e funções que seriam contemplados na carreira a ser criada. A título de exemplo, é evidente a necessidade da centralização das atividades logísticas de defesa em um só órgão subordinado diretamente ao Ministro, a fim de eliminar as duplicidades e dispersão de esforços existentes hoje no MD e em cada força;
No que tange às carreiras transversais - orçamento, políticas públicas, jurídica, etc. -, no início poderão ser remanejados para a Defesa servidores de outros órgãos da Administração Pública. Para algumas funções mais especializadas, pode-se lançar mão de pessoal civil ou militar das forças, ou até mesmo de empresas privadas (com ênfase nas empresas da base industrial de defesa).
A verdade é que existe um longo caminho pela frente, que deve ser trilhado com cautela e com objetivos bem precisos que se pretende alcançar. É incontestável a necessidade de uma carreira de servidores para a Defesa Nacional, prática adotada há muito em países do Primeiro Mundo, mas que deve ser precedida de uma análise criteriosa das deficiências estruturais da Defesa como um todo e qual a melhor forma de organização para sana-las.
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