Antonio Machado e Silva**
MAR & DEFESA | 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Imagem: "Momentum Saga" - https://www.momentumsaga.com/2011/09/surge-uma-potencia-espacial-no.html. Acesso em 09/12/23.
DA EDITORIA - Nota Introdutória
O artigo a seguir aborda um problema crônico na Defesa Nacional e nos projetos de alto arrasto tecnológico em geral no Brasil: planejamento falho, baixa qualidade da governança e descontinuidade.
No caso em lide, o autor enfatiza o Programa Espacial Brasileiro, mas a análise e suas conclusões também poderiam se aplicar ao Programa Nuclear Brasileiro (e o Programa Nuclear da Marinha), ao desenvolvimento de sistemas de foguetes e mísses, de aeronaves de caça, de monitoramento de fronteiras, e tantos outros.
Por outro lado, não precisamos buscar no exterior exemplos de programas de Estado bem sucedidos no Brasil, como a EMBRAER, a PETROBRAS, as comunicações por satélite e a EMBRAPA, os quais, entretanto, representam a minoria.
ARTIGO
Por todas suas características, Programas Espaciais (PEs) devem ser de Estado e nunca de governos. Um programa de Estado é único, enquanto de governos, é múltiplo, variando a cada mudança. Sem continuidade, o dinheiro alocado nas atividades espaciais deixa de ser investimento e passa a ser meramente despesa. É preciso ser levado em conta que programas de Estado são investimento, enquanto programas de governo são despesa.
Projetos espaciais são de média ou longa duração, se estendendo por vários governos. Por conta disso, o investimento deve ser regular e previsível. Todos os atores devem ter condições de planejar, olhando o futuro. O desvio padrão do investimento anual é mais importante que a média. A média deve ser compatível com os objetivos e o alcance do PE, e com a capacidade de investimento do Estado. O desvio padrão deve ser baixo. Não é possível para empresas bancarem mão de obra altamente especializada ociosa, nem alocá-la facilmente em outros projetos. Do mesmo modo, não é possível aumentar de forma considerável a equipe de um ano para outro. Isso também é válido para instituições públicas. Em programas espaciais, é preciso que haja continuidade, regularidade e previsibilidade.
O risco é inerente aos projetos espaciais. Portanto, é necessário haver planos de mitigação de riscos. A falha é aceitável. A surpresa e a inanição não são aceitáveis. A resposta tem que vir rápida. Os planejadores públicos devem ter em mente que falhas são inerentes às atividades espaciais.
A governança de um PE deve ser blindada dos humores resultantes das trocas de governo. As parcerias internacionais devem ser pensadas por parâmetros que não sejam meramente políticos. Em suma, os para que sejam aumentadas as chances de êxito nos programas espaciais, governança e parcerias internacionais devem ser blindadas da política.
O programa CBERS - Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres - foi o que mais se aproximou de um Programa Espacial. Mas, ainda assim, não houve previsibilidade e regularidade ao longo de sua vida, além de ter sido colocado na "geladeira" por 4 anos. Houve falha (CBERS-3), mas houve reação rápida (CBERS-4).
O INPE comemorou neste ano 62 anos. As atividades espaciais na China começaram em 1956, e as da Índia, em 1962. Seguem dados comparativos dos três PE:
CHINA - Início em 1956, sendo que em 1993 foi criada a China National Space Administration. Alcance do PE: Geral;
BRASIL - Início em 1961, com a criação da Agência Espacial Brasileira em 1994. Alcance do PE: lançamento suborbital no Centro de Lançamento de Alcântra, desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites (ainda sem sucesso), Satélite de Observação da Terra e coleta de dados;
ÍNDIA: Início em 1962, com a criação da Agência Espacial Indiana (ISRO) em 1969). Alcance do PE: Geral.
Percebe-se que os PEs chinês e indiano são de Estado, enquanto o brasileiro é de governos. Se no início dos anos 1960 estávamos próximos a esses países, hoje existe um abismo a nos separar tanto da China quanto da Índia.
* Artigo publicado originalmente na página do autor no LinkedIn. A Editoria do MAR & DEFESA tomou a liberdade de editar o texto, de forma a adequa-lo à publicação no Blog, sem contudo alterar a mensagem. Link: https://www.linkedin.com/posts/antonio-machado-e-silva-dsc-a06196a_cla-vls-espaaexo-activity-7112780634514726913-Uewc?utm_source=share&utm_medium=member_android
** Antonio Machado e Silva, DSc, é Diretor e Consultor Sênior na empresa AMS Kepler Engenharia de Sistemas.
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