Francisco Novellino*
MAR & DEFESA | 16 DE OUTUBRO DE 2023
Relatório das atividades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) no mês de setembro de 2023
No presente relatório, foram analisadas quantitativa e qualitativamente as deliberações, audiências públicas, oitivas e demais atividades realizadas no âmbito da CREDN, evidenciando sua relação direta ou indireta com o tema Defesa e, dentre estas, as que produziram ou poderão produzir algum efeito na Defesa Nacional. O termo "propostas legislativas" se aplica indistintamente a requerimentos (REQ), projetos de decreto legislativo (PDL), mensagens do Poder Executivo (MSC), projetos de lei (PL) e decretos legislativos (DL).
O relatório contabiliza apenas as propostas que foram aprovadas, rejeitadas ou pelo menos iniciada sua apreciação. Não foram consideradas aquelas retiradas de pauta por acordo ou não votadas em virtude de pedido de vista.
Cabe ressaltar que muitas propostas são normalmente transferidas de uma reunião para outra, em virtude de não terem sido votadas na reunião inicial.
PRESIDÊNCIA DA CREDN - SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023
Presidente Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA (PSDB/SP)
1. Vice-Presidente Deputado FLÁVIO NOGUEIRA (PT/PI)
2. Vice-Presidente Deputado GENERAL GIRÃO (PL/RN)
3. Vice-Presidente Deputado ÁTILA LINS (PSD/AM)
EVENTOS REALIZADOS NO MÊS
Foram realizados 3 (três) eventos no âmbito da CREDN, sendo 2 (duas) reuniões deliberativas extraordinárias e 1 (uma) audiência pública, cujos relatórios sucintos são apresentados abaixo:
13/09/23 - Reunião Deliberativa Extraordinária - Discussão e votação de 2 (duas) propostas legislativas: REQ 83/2023, que "Requer aprovação de Moção de Solidariedade ao Marrocos e à sua população, atingidos por um terremoto que vitimou milhares de pessoas no dia 08 de setembro de 2023", e MSC 173/2023, que encaminhou o "Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014".
14/09/23 - Audiência Pública para debater a “Operação Acolhida”, realizada pelo governo federal desde junho de 2018, para prestar assistência emergencial aos migrantes e refugiados oriundos da Venezuela, bem como o seu ingresso no Brasil pelo município de Pacaraima, no estado de Roraima.
20/09/23 - Reunião Deliberativa Extraordinária - Discussão e votação de 4 (quatro) propostas legislativas: REQ 84/2023, que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CAPADR, para discutir os prejuízos das enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas... no Rio Grande do Sul"; REQ 85/2023, que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos do Acordo do MERCOSUL na pecuária leiteira nacional, em razão das importações desleais de produtos lácteos de origem dos países-membros"; PDL 162/2022, que "Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019"; e MSC 85/2023, que encaminhou a Convenção nº 156/1981, da OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Conclusão: Conforme pode ser observado no relatório sucinto de cada evento, os três dias de atividade da CREDN no mês contemplaram 7 (sete) propostas legislativas ou temas (no caso da audiência pública), ressaltando-se que nesse número podem ter sido incluídas propostas que, por não terem sido votadas, retornaram à pauta da reunião seguinte. Dessas 7 (sete), apenas 1 (uma) esteve relacionada com a Defesa Nacional, qual seja, a Audiência Pública sobre a Operação Acolhida, por ter envolvido exposição e apreciação sobre a atuação do Exército Brasileiro na Operação.
Dessa forma, apenas 14% do total das propostas ou assuntos deliberados disseram respeito ao tema Defesa. Além da análise quantitativa, ressalta-se que, em termos de aprovação de propostas que tenham gerado efeitos positivos na eficácia ou na eficiência da Defesa Nacional, o resultado foi nulo. Não obstante, deve ser ressaltado que a audiência pública do dia 14/09 foi de grande valia para nivelar conhecimento e fornecer subsídios no que concerne à Operação Acolhida.
* Capitão de Mar e Guerra (Ref.), Mestre em Ciências Navais pela Escola de Guerra Naval, e em Política e Estratégia Militares pela Escola Superior de Guerra. Editor e administrador do Blog MAR & DEFESA.
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