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06/11/21 - O papel dos especialistas em Defesa no apoio às atividades do Congresso Nacional


Imagem: https://www2.camara.leg.br. Consulta em 03/11/21.



Como já tem sido divulgado em artigos e comentários neste blog, o Fórum MAR & DEFESA entende que o Congresso Nacional deve assumir o protagonismo que lhe cabe na Defesa Nacional, seja na elaboração e no aperfeiçoamento de leis e políticas, seja na fiscalização do Poder Executivo, como deve ocorrer nas demais áreas de interesse da sociedade.

UM PODER LEGISLATIVO FORTE E ATUANTE certamente permitirá que o Poder Executivo se concentre naquilo que lhe cabe como executor das políticas setoriais. Entretanto, no caso da Defesa e das Relações Exteriores, existem peculiaridades que não conferem, aos parlamentares federais envolvidos com esses temas, a mesma facilidade que seus pares para ouvir a sociedade, diferentemente do que ocorre com temas como Saúde, Educação, Infraestrutura, Segurança e Orçamento, dentre outros. O motivo é a inexistência de conselhos profissionais, associações e instâncias estaduais e municipais nessas áreas, o que reduz as possibilidades das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE, no Senado Federal, e CREDN, na Câmara dos Deputados) exercerem as competências previstas no parágrafo 2º do artigo 58 da Constituição Federal, que prevê, a todas as comissões permanentes e temporárias, "realizar audiências públicas... e receber petições, reclamações e representações...". O que se observa é que a CRE e a CREDN dependem, quase que exclusivamente, das informações e demandas oriundas do Poder Executivo (Ministério da Defesa, Comandos das Forças e Ministério das Relações Exteriores).


NO QUE CONCERNE ESPECIFICAMENTE À DEFESA, o Brasil possui atualmente um consistente cabedal de dezenas de docentes e pesquisadores, vinculados a cerca de 15 programas de pós-graduação e outras entidades voltadas à pesquisa, estudos, programas e produções acadêmicas, e que congregam centenas de graduandos, graduados e pós-graduados em todo o território nacional. O MAR & DEFESA tem acompanhado, há alguns anos, as atividades desenvolvidas pela comunidade acadêmica, percebendo o seu enorme potencial para assessorar a CRE e a CREDN em complementação ao trabalho das consultorias legislativas, das secretarias executivas e das assessorias parlamentares.


PARALELAMENTE ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS com foco em Defesa, destacam-se o esforço desenvolvido por algumas entidades para apresentar, à Câmara e ao Senado, propostas para o aperfeiçoamento institucional da Defesa Nacional. Da mesma forma, entidades representativas da Indústria de Material de Defesa e centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Defesa têm se articulado, há anos, com o Ministério da Defesa, as Forças Armadas e as CRE e CREDN, no sentido de indicar caminhos para a redução da dependência do Brasil no setor da Defesa. Finalmente, cabe destacar o papel importante realizado por especialistas civis e militares que administram canais e blogs especializados em Defesa, e que reúnem dezenas de milhares de seguidores em todo o País. Além do trabalho de divulgação que poderiam dar às atividades das comissões permanentes, esses especialistas também poderiam contribuir com o aporte da suas expertises.


COM O INTUITO DE CONTRIBUIR com o esforço dessas entidades e especialistas em promover o desenvolvimento da Defesa Nacional, o Fórum MAR & DEFESA propõe que seja estruturado, no âmbito da Câmara e do Senado, um processo sistemático e permanente de troca de informações daqueles com a CRE e a CREDN, a fim de evidenciar prioridades e sugerir linhas de ação para o aperfeiçoamento da atividade legislativa dessas comissões. Entendemos que a interação entre parlamentares federais e especialistas em Defesa contribuiria para subsidiar o planejamento e o processamento das reuniões ordinárias, audiências públicas e oitivas, trazendo significativo aperfeiçoamento da CRE e da CREDN e, consequentemente, um maior protagonismo do Congresso Nacional no trato dos assuntos de Defesa.

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