Publicado no Blog MAR & DEFESA em 07 de maio de 2023
Imagem: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/credn/noticias. Baixada em 01/05/23.
No dia 3 de maio de 2023 foi realizada, no Anexo II, Plenário 03, da Câmara dos Deputados, a 9a. reunião extraordinária deliberativa da 57ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). A Presidência da reunião coube ao Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, Presidente da CREDN.
Dos 77 membros da Comissão (41 titulares e 36 suplentes), compareceram 46 deputados, número que ultrapassou o efetivo de membros titulares, e correspondeu a 60% do total de membros, se incluídos os suplentes. A pauta constou da discussão e votação das seguintes propostas legislativas:
1 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Publica na CREDN o Sr. Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX Jorge Ney Viana Macedo Neves, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações dadas durante o evento “China-Brazil Dialogue on Sustainable Development”, realizado na cidade de Pequim, República Popular da China" - APROVADO;
2 - REQUERIMENTO Nº 18/2023 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para discutir acerca do sistema de proteção social dos militares e os efeitos da Lei nº 13954/2019" - APROVADO com alterações;
3 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer moção honrosa pelos 75 anos de estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a Índia, em deferência à alta significação nacional e internacional do jubileu entre duas nações oficialmente declaradas parceiras estratégicas" - APROVADO;
4 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Ricardo Salles - que "convida o Sr. Ministro das Relações Exteriores para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao reingresso do Brasil na UNASUL" - APROVADO;
5 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre os aspectos jurídicos e diplomáticos envolvendo o anúncio de reingresso da República Federativa do Brasil à União das Nações Sul-Americanas (UNASUL)" - APROVADO;
6 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil Rui Costa dos Santos relacionadas à montagem da comitiva do Governo Brasileiro para realização de viagem à República Popular da China" - APROVADO;
7. REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos sobre estratégias e declarações da pasta que afetam diretamente a soberania nacional" - APROVADO;
8. REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer que seja enviado convite ao presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex), Jorge Viana, para prestar informações sobre mudanças no estatuto do órgão e sobre a nomeação de assessores sem formação adequada para a agência" - APROVADO;
9. REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca das providências adotadas pelo governo brasileiro quanto ao atendimento aos brasileiros no Sudão e sua evacuação do país" - APROVADO;
10. REQUERIMENTO Nº 35/2023 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e com a Comissão de Turismo para debates acerca da segurança no sistema de despacho e alfândega das malas de viagem ao exterior" - APROVADO;
11. REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar e debater as denúncias apresentadas em reportagem veiculada pelo site de notícias Metrópoles, acerca da islamização e emigração de crianças e adolescentes indígenas da Amazônia para a Turquia" - APROVADO com alterações;
12. REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir a importância estratégica do Corredor Bioceânico e para o fortalecimento da integração sul-americana" - APROVADO;
13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 165/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 601/2020) - que "aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do MERCOSUL - APROVADO o parecer do Relator, Deputado Arlindo Chinaglia, pela aprovação do projeto;
14. PROJETO DE LEI Nº 4.912/2019 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a participação de tropa brasileira no exterior". Após leitura do parecer do Relator, Deputado General Girão, pela aprovação do projeto, foi pedido vistas pela Deputada Fernanda Melchionna.
Análise quantitativa:
- Total de propostas apreciadas: 14
- Referentes a Defesa Nacional: 3
- Referentes a Relações Exteriores: 11
- Percentual de propostas sobre DEFESA em relação ao total: 21%
Análise qualitativa:
Das três propostas sobre o tema "Defesa", 1 trata sobre PESSOAL MILITAR (no. 2), 1 sobre SOBERANIA NACIONAL (no. 7) e 1 sobre EMPREGO DE TROPAS (no. 14).
A avaliação do MAR & DEFESA é que não houve, nessa reunião, qualquer desdobramento prático na Defesa Nacional, seja positivo ou negativo.
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