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12/11/21 - Ministro da Defesa destaca importância dos documentos básicos da Defesa na CREDN

Atualizado: Nov 26



Fontes consultadas:

- Site "Defesa em Foco", edição 29/10/21. Consulta feita em 11/11/21 (texto) - https://www.defesaemfoco.com.br/em-audiencia-publica-no-congresso-ministro-da-defesa-destaca-a-importancia-dos-documentos-basicos-da-defesa-nacional/ ;

- Site da Câmara dos Deputados, consulta feita em 11/11/21 (vídeo) - https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/63744.


O MINISTRO DA DEFESA, General Walter Souza Braga Netto, apresentou, em 27 de outubro, explanação sobre o conteúdo e a importância da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). A apresentação se deu em audiência pública realizada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.

NA OCASIÃO, o titular da pasta da Defesa apresentou a evolução dos documentos, seus processos, os Objetivos Nacionais de Defesa (OND), as ações e estratégias da Defesa, os reflexos na Base Industrial de Defesa (BID), as atividades e transformações da Defesa, entre outros temas. “Agradeço a oportunidade de estar aqui e poder contribuir com a democratização, o conhecimento e o aumento da discussão sobre os documentos básicos da Defesa Nacional”, acrescentou o Ministro.

SEGUNDO O PRESIDENTE DA CREDN, Deputado Federal Aécio Neves, as Forças Armadas são imprescindíveis para garantir a soberania do País, e tiveram papel fundamental na sua redemocratização, após o Regime Militar. “Eu assisti de perto o trabalho intenso deles e está na hora de construirmos um Estado digno e democrático, e transformarmos um Brasil de todos”, enfatizou o Deputado. O MINISTRO BRAGA NETTO ressaltou, ainda, a importância desses documentos para a sociedade e para o Estado, sendo eles um instrumento de comunicação, transparência, confiança e cooperação. “Idealizamos, construímos e executamos esses exemplares alinhados com os Objetivos Nacionais de Defesa e com os princípios da Constituição Federal. Sendo eles: Construir uma sociedade livre, justa e solidária; Garantir o desenvolvimento nacional; Promover o bem de todos, sem preconceitos”, finalizou.

ESTIVERAM TAMBÉM PRESENTES na audiência pública o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos; o Comandante do Exército, General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, General de Exército Laerte de Souza Santos, entre outras autoridades. Dos 38 deputados membros efetivos da CREDN, 37 participaram, seja presencial ou remotamente.

DOCUMENTOS BÁSICOS da Defesa Nacional:


Política Nacional de Defesa

A PND é o documento de mais alto nível do planejamento de defesa, que estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional. Ela está dividida em duas partes: uma política, que aborda os conceitos e objetivos de Defesa, além de análises acerca dos ambientes interno e externo; e outra estratégica, focada nas orientações e diretrizes inerentes à Segurança Nacional.

Estratégia Nacional de Defesa A END estabelece diretrizes para a adequada preparação e capacitação das Forças Armadas, de modo a garantir a segurança do País, tanto em tempo de paz quanto em situações de crise. Também, foi desenvolvida para atender às necessi­dades de equipamento dos Comandos Militares, reorganizando a Indústria de Defesa para que as tecnologias mais avançadas estejam sob domínio nacional. Ela é inseparável da estratégia nacional de desenvolvimento, vinculando o conceito e a política de independência do País à responsabilidade constitucional das Forças Armadas de resguardar nossa soberania.

Livro Branco da Defesa Nacional O Livro é o mais completo e acabado documento acerca das atividades de Defesa do Brasil, que visa esclarecer a sociedade brasileira e a comunidade internacional sobre as políticas e as ações que norteiam os procedimentos de segurança e proteção à nossa soberania. Além de aportar transparência quanto à atuação das Forças Armadas, prestando contas sobre a adequação da estrutura de Defesa disponível no País, serve de instrumento para estimular o debate sobre esse tema no âmbito do Congresso Nacional, da burocracia federal, da Academia e da sociedade em geral.


CONSIDERAÇÕES DO MAR & DEFESA


O evento pode ser assistido na íntegra no site da Câmara dos Deputados, pelo link referenciado no início do artigo. As palavras iniciais do Presidente da CREDN, Deputado Aécio Neves, e a exposição do Ministro Braga Netto estão compreendidas entre o início do vídeo e o minuto 00:40; a fase de perguntas dos deputados membros da Comissão e as respostas do Ministro da Defesa - e, eventualmente, dos comandantes das forças - encontram-se situados entre os minutos 00:40 e 02:54; e o encerramento do evento, por parte do Presidente da CREDN, encontra-se entre o minuto 02:54 e o final do vídeo (03:07).


Seguem-se algumas considerações julgadas pertinentes:


a) Entende-se que o conteúdo da apresentação feita pelo Ministro da Defesa já deveria ser de conhecimento de todos os parlamentares federais que venham a fazer parte das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e do Senado. Infelizmente, em virtude da falta de um mecanismo que lhes permita conhecer os assuntos a serem tratados no âmbito das comissões, torna-se necessário esse tipo de abordagem ocasional por parte do Poder Executivo;


b) Muito embora o Ministro Braga Netto tenha apresentado, em sua explanação, o processo formal de elaboração e tramitação dos documentos básicos de Defesa, onde consta uma possibilidade de participação dos parlamentares membros da CREDN e da CRE, não é isso que se observa na prática; os documentos já chegam "prontos" ao Congresso Nacional. Não por acaso, essa foi a colocação do Deputado Aécio Neves feita ao Ministro, a primeira da série de perguntas e intervenções dos parlamentares;


c) Dos 37 parlamentares presentes, 15 dirigiram perguntas ou teceram considerações ao Ministro da Defesa, compreendendo um total de 39 intervenções. Analisando-se a pertinência das intervenções em relação ao tema da audiência, à competência do Ministério da Defesa e sua relevância para a Defesa Nacional, estima-se que houve um um aproveitamento de 56%. O critério adotado foi o de se atribuir 5 pontos para as intervenções consideradas muito pertinentes, 2,5 para as medianamente pertinentes e zero para as não pertinentes. Percebe-se que alguns deputados, possivelmente visando satisfazer às suas bases eleitorais, formulam perguntas ou intervenções que pouco ou em nada contribuíram para o propósito do evento;


d) Destaque positivo para os seguintes deputados:

- Aécio Neves (PSDB/MG), pela sua atuação como Presidente da Comissão e pela condução dos trabalhos, além das intervenções oportunas que fez;

- Cláudio Cajado (DEM/BA), por ter sido o autor do requerimento que deu origem à audiência pública, pela pertinência das suas colocações e por ser o Relator da matéria na CREDN (análise dos documentos básicos da Defesa);

- Carlos Zarattini (PT/SP), por ter sido o coautor do requerimento da audiência pública e pela pertinência das suas colocações, da qual destaca-se a ideia de criação de um fundo especial de financiamento para a Defesa;

- Perpétua Almeida (PCdoB/AC), por ter sido coautora do Projeto de Resolução nr. 2/21, do Congresso Nacional, que dispõe sobre um rito especial de tramitação para a PND, a END e o LBDN, além da pertinência das intervenções que fez sobre o processo de elaboração e a tramitação desses documentos, e sobre a importância da EMBRAER para a Defesa. .


A Coordenação do Fórum MAR & DEFESA propugna pelo protagonismo do Poder Legislativo na elaboração dos documentos básicos, bem como no aperfeiçoamento da legislação concernente à Defesa Nacional. Como representante da sociedade e das unidades da Federação, compete ao Congresso Nacional representar seus interesses também nessa área, tão cara à Segurança Nacional e ao papel que cabe ao Brasil exercer nos foros internacionais.

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