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02/06/21 - DEFESA EM PAUTA -"Poder Político e Defesa Nacional"

Como parte do projeto editorial Defesa em Pauta, o MAR & DEFESA julgou relevante trazer ao seu público uma sinopse da mesa redonda organizada de forma virtual, no último dia 6 de maio, pelo Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (INEST/UFF). O evento, que teve como o título "As Responsabilidades do Poder Político na Orientação e Capacitação Estatal em Defesa", contou com a mediação do Professor Dr. Marcio Rocha, do INEST, e com a presença dos seguintes conferencistas: Prof. Dr. Eduardo Munhoz Svartman (UFRGS e ABED), Prof. Dr. Vinicius Mariano de Carvalho (King's College/Londres) e Prof. Dr. Eduardo Brick (Núcleo UFFDEFESA).


O evento teve por objetivo contribuir para o desenvolvimento de um Pensamento Estratégico Brasileiro próprio na área de Defesa Nacional, bem como propiciar a troca de conhecimentos e informações sobre entre pesquisadores, professores, alunos de graduação e pós-graduação, e outros interessados no tema. O tema abordado na mesa redonda reveste-se de especial importância para o aperfeiçoamento dos mecanismos institucionais concernentes à Defesa Nacional, tanto no Poder Executivo, quanto no Legislativo.


Primeiro módulo (07m 44s - 36m 02s) - Professor Eduardo Svartman - Abordagem: Constatação do retorno recente dos militares ao centro das decisões políticas, a partir de 2019, não apenas em cargos do Executivo, mas também através de mandatos eletivos. Constatação do baixo interesse da classe política em assuntos de Defesa, o que leva a uma delegação anormal de autoridade e responsabilidade aos militares no trato desse tema, incluindo a formulação de políticas. Esse fenômeno foi originado de vícios e negociações ocorridos durante a transição do Regime Militar para o Estado Democrático de Direito, em que pese os governos eleitos a partir de 1989 terem, por outro lado, um razoável poder de agenda sobre controle sobe o orçamento, organização da Administração Federal, e até ações indutoras de formação de especialistas em Defesa, etc. Essa anomalia termina por impactar negativamente a capacitação das Forças Armadas para atuar naquilo que realmente lhe cabe na Defesa Nacional. O próprio Parlamento, os governadores, os ministros, eles mesmos possuem interesses locais que demandam a solicitação da atuação das Forças Armadas em atividades secundárias, do que naquelas inerentes inerentes à sua missão principal de preparar-se para a guerra.

Observa-se uma falta de articulação da autoridade civil na atuação de, por exemplo, o desenho das carreiras militar e civil de Defesa, estrutura das FFAA, sistema de recrutamento, processos de obtenção e formulação de programas estratégicos, que observa-se estarem sendo conduzidos quase de forma independente pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica - na verdade, competidores entre si na obtenção dos recursos orçamentários. Cabe ressaltar que há um consenso na literatura de que o Congresso Nacional não exerce de forma adequada seu papel de fiscalização e de controle sobre a Política de Defesa.


Segundo módulo (36m 30s - 59m 52s) - Professor Vinícius de Carvalho: Abordagem: Conceito de Defesa e Poder Nacional no mundo de hoje, dentro de um ambiente instável de mudanças profundas geopolíticas, geoeconômicas e tecnológicas. Novas fontes de contenciosos e ameaças, incluindo aquelas ligadas a segurança climática, terrorismo cibernético, a "nova" pirataria, organizações criminosas transacionais, e outras. Introdução de duas novas dimensões no ambiente da guerra: o ciberespaço e o espacial, que estão sendo hoje consideradas junto com as três dimensões originais: terrestre, marítima e aérea. O escopo de Defesa ultrapassa, cada vez mais, o escopo de Forças Armadas. Relação estreita entre Defesa e Relações Internacionais: diplomacia também é defesa. O Brasil pensa muito sua defesa para dentro, pouco para fora: por isso, existe muita interferência indevida com o que seria, na verdade, questões de Segurança Pública. Política Nacional de Defesa: associação indevida entre defesa e desenvolvimento, o que pode induzir ainda mais as Forças Armadas a funcionarem de forma indevida como agentes de elaboração de políticas públicas. Ao tentar ampliar a responsabilidade das ações de Defesa para todos os campos da vida nacional, a PND acaba por tirar o foco do que é essencial. Como a percepção de Segurança Nacional é distorcida, a classe política acaba por suprir carências nacionais em outras áreas por meio do uso das Forças Armadas, preferindo esse emprego ao que deveria ser a ocupação primeira do Poder Militar: preparar-se adequadamente para responder as múltiplas ameaças ao País nas diversas dimensões da guerra moderna. Qual deveria ser realmente o papel do Ministério da Defesa? Como retirar das Forças Armadas atribuições que não lhes cabem e restringem seu preparo para a missão principal?


Terceiro módulo (01h 01m 07s - 01h 30m 57s) - Professor Eduardo Brick: Abordagem: Preparo da capacidade militar sob a perspectiva de uma abordagem sistêmica. Responsabilidades usuais do poder político em geral para com a defesa (poder formal) e suas especificidades no Brasil. Atuação histórica do poder político na defesa do Brasil (Nova República). Possíveis melhorias para viabilizar um maior protagonismo do poder político nas decisões sobre defesa. Necessidade imperiosa de que o Estado estruture um sistema para o preparo da defesa, que preveja manter os instrumentos de defesa (Forças Armadas e Base Logística de Defesa). É necessário que uma "Grande Estratégia" nacional preceda a estruturação de prioridades e do sistema de defesa. Definição de Logística de Defesa e de Base Logística de Defesa (mais ampla do que Base Industrial de Defesa). Poucos países ainda mantém a logística de defesa dentro do âmbito das Forças Armadas (o Brasil é um deles), pois esse modelo gera perda de eficiência e eficácia. O "X" da questão para a gestão estratégica de defesa (que é a principal responsabilidade do poder político) consiste no trade-off entre três fatores: orçamento de defesa, base logística de defesa e Forças Armadas. Cenários possíveis para o preparo da defesa: guerra ou iminência de conflito (foco: urgência, emprego de capacidades, curto prazo) ou tempos de paz (foco: planejamento, preparo de capacidades, longo prazo). Componentes do poder político nacional envolvidos com defesa: Poder Executivo (PR, MD, GSI, CDN); Legislativo (Pres. Senado/CRE; Pres. Câmara/CREDN). Observa-se que em todos os governos da Nova República - exceto em um deles -, ocorreram fatos positivos, negativos e questionáveis com respeito a Defesa. Entretanto, numa avaliação geral, constata-se um baixo interesse e pouca participação do poder político com o tema. Ficam também evidentes as deficiências institucionais e organizacionais no sistema nacional de defesa como um todo, tanto no que concerne ao Executivo, quanto ao Legislativo.


Quarto módulo (01h 30m 58s - 01h 37m 18s) - Professor Marco Rocha (mediador): O mediador procurou sintetizar os assuntos tratados pelos conferencistas, dando um destaque especial à constatação dos três especialistas sobre a baixa participação do poder político nos assuntos de Defesa e suas possíveis consequências para o preparo do Brasil para enfrentar eventuais demandas da Defesa Nacional. O mediador encerrou sua fala com uma citação do ex-Deputado e ex-Ministro da Defesa Raul Jungmann - proferida em evento anterior do INEST -, a qual reproduzimos na íntegra: "O problema maior [da Defesa] está no Congresso Nacional, no Poder Político, na elite civil do Brasil, que não entende, não dialoga, não conhece Forças Armadas e Defesa e, principalmente, essencialmente, não tem projeto nem liderança para a Defesa e Forças Armadas. Repito: o Poder Político no Brasil, a elite civil, que não entende e não assume suas responsabilidades com a Defesa Nacional, e tão pouco tem o entendimento e a liderança de um projeto. para a Defesa e para as Forças Armadas."


Quinto módulo (01h 37m 18S - 01h 57m 54s) - Perguntas e Respostas.

Poderão ser assistidas no vídeo anexo.


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Considerações do MAR & DEFESA sobre o evento


Corroborando as percepções manifestadas durante a mesa redonda, o MAR & DEFESA expressa o entendimento de que a baixa participação do Poder Político com a Defesa Nacional acarreta um impacto negativo na capacidade de defesa do Brasil. Entende-se que a criação de comissões permanentes dedicadas exclusivamente à Defesa Nacional - na Câmara dos Deputados e no Senado Federal - seria o primeiro passo para que o Legislativo assuma o protagonismo que lhe cabe na Defesa, o que provavelmente contribuiria para a necessária maturidade no sistema nacional de Defesa.


A criação de comissões de Defesa Nacional nas duas casas do Congresso já seria um avanço, considerando que seriam deslocados para as nova comissões parlamentares com um mínimo de afinidade com o tema, além das CDN virem a se constituir em foros adequados para que o tema Defesa fosse tratado com a abrangência e profundidade requeridas. É necessário, todavia, que a implantação das CDN e das subcomissões permanentes que lhes comporiam seja acompanhada da estruturação de assessorias especializada para cada uma delas, que operem independentemente das Forças Armadas, do Ministério da Defesa e de outros órgãos e entidades governamentais.


Dada a especificidade do setor de Defesa, também seria conveniente - como abordado no terceiro módulo e na fase de perguntas e respostas - a criação de uma carreira civil de Defesa, voltada principalmente para gestão de recursos de defesa. Além de servidores de carreira, poderiam ser empregados nessa estrutura profissionais de vínculo fundacional ou celetista. Dessa forma, graduados e pós-graduados de várias áreas do conhecimento poderiam se candidatar ao preenchimento dessas vagas.


Um último ponto a ser ressaltado trata-se da eliminação de redundâncias nas Forças Armadas e no Ministério da Defesa, principalmente no setor de aquisição de produtos de Defesa.


Os tópicos trazidos nessas considerações poderão - assim como outros - ser apreciados com detalhes no vídeo do evento.


Duração: 1h 58m



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